Juiz condena empresa que não sinalizou rodovia

O juiz Hamilton Gomes Carneiro, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Ipameri, condenou a empresa Delta Construções S.A. a indenizar, em R$ 6.380,00, por danos materiais, o empresário Carlos de Oliveira.

Aprovado projeto que agiliza tramitação de processo penal

O processo precisa voltar ao promotor que atuou no caso, o que pode levar até um ano.

MP sobre bebidas nas BRs terá ajustes, diz ministro

Fraude em concursos públicos pode tornar-se crime

TJ autoriza estudante a se matricular em universidade

Câmara aprova Emenda 29 governista

Pai e mãe separados poderão dividir criação de filhos

"Redução da CPMF seria uma tragédia", diz Mantega

TJ mantém sentença contra correção em registro civil

Sentença contra correção em registro civil.

Movimentação não autorizada de conta via internet pode configurar fraude

PF faz operação contra fraude em cartórios de 3 Estados

Ato Médico não muda escolha de pacientes

Senado aprova PEC que estende licença a pais adotivos

Levar crianças a filme pornográfico pode se tornar crime

Acusados de matar desembargador do DF pedem habeas corpus no STF

STF reafirma que cota do ICMS de programas de benefício fiscal pode ter repasse a municípios adiado

Decisão do ministro Flávio Dino em recurso do Estado de Goiás aplica tese de que o adiamento não viola o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias.

Comissão aprova projeto que garante aposentadoria rural para mulheres do campo identificadas como donas de casa

A proposta continua em discussão e ainda deve passar por mais uma comissão da Câmara

Projeto prevê aumento de pena para ocultação de cadáver no caso de feminicídio

Texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça, e também pelo Plenário da Câmara

Comissão aprova projeto que garante abrigo institucional para crianças vítimas de violência sexual

Estados e municípios poderão alugar e reformar imóveis, sem licitação, para servir de local de acolhimento.

Projeto considera prática anticoncorrencial o abuso do direito processual

Intenção é punir quem entra com ação judicial só para prejudicar concorrentes.